A série de medidas do governo Bolsonaro que enfraquecem a Lava Jato
[Oct 8, 2020].
O presidente Jair Bolsonaro causou fortes reações ao dar a seguinte declaração sobre corrupção em uma cerimônia no Palácio do Planalto:
" É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato.
Eu acabei com a Lava Jato.
Porque não tem mais corrupção no governo.
Eu sou a Laís Alegretti, da BBC News Brasil, e neste vídeo eu explico por que a declaração, apesar das ressalvas de que ele não quer acabar com a Lava jato, é vista por críticos como simbólica, considerando uma série de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro que enfraquecem a maior investigação contra corrupção da história do Brasil.
E o primeiro ponto é Sergio Moro. Pra começar do começo, vamos lembrar que na campanha presidencial em 2018, tanto Bolsonaro quando o candidato do PT, Fernando Haddad, incluíram o combate à corrupção em suas promessas de campanha.
Embora as propostas fossem diferentes, o apoio à Lava Jato foi considerado o principal ponto em comum dos concorrentes nesse tópico.
E aí tem a eleição, Bolsonaro vence e poucos dias depois anuncia o então juiz federal Sérgio Moro, o grande símbolo da Lava Jato, como ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo.
Agora, dois anos depois, a gente vê Moro fora do governo e inclusive reagindo a essa fala de Bolsonaro.
Depois da declaração do presidente, Moro escreveu que as tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção.
Como essa relação ficou assim? Moro anunciou sua saída do governo em abril deste ano, acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Na época, Bolsonaro rebateu a fala de Moro e disse que ele teria condicionado a saída do então diretor da Polícia Federal a uma nomeação ao STF -- acusação que Moro negou logo depois.
O fato é que, menos de dois anos depois da eleição, a saída de Moro enfraqueceu a retórica de combate à corrupção que ajudou a eleger Jair Bolsonaro.
Vale lembrar aqui também que o outro símbolo da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, deixou em setembro a força-tarefa em Curitiba.
Ele apresentou motivos pessoais para a saída, mas a situação foi vista como mais um episódio que enfraqueceu a Lava Jato.
É importante fazer um parêntese aqui pra dizer que uma crítica recorrente à operação é exatamente o fato de ela ter ficado vinculada a figuras específicas, como Moro e Deltan, porque isso torna mais fácil enfraquecê-la.
O segundo ponto é tentativa de interferência.
As tentativas de interferência em órgãos de controle e investigação, como a Receita Federal, o Coaf (que agora virou Unidade de Inteligência Financeira) e a Polícia Federal, também preocupam especialistas.
O receio é que a interferência política prejudique o trabalho de órgãos importantes para combater a corrupção - não só na operação Lava Jato.
Em relação à PF, o clímax ocorreu no episódio que levou à saída de Moro.
O Jornal Nacional, da TV Globo, publicou mensagens de texto trocadas entre Bolsonaro e Moro, nas quais o presidente defendia que o comando da PF fosse trocado para evitar investigações de aliados.
Segundo Moro, Bolsonaro queria um diretor-geral que lhe passasse informações sobre investigações.
No fim das contas, Moro saiu e Bolsonaro trocou todo o comando da PF em Brasília e no Rio.
Já em relação ao Coaf, o governo editou uma medida provisória que transferiu o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central, e que abriu espaço para indicações políticas.
E o órgão também sofreu interferência de outros poderes.
Em 2019, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf, sem autorização prévia do Judiciário.
A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Isso ocorreu depois de um relatório do Coaf ter apontado movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Depois, a decisão de Toffoli foi revertida e a investigação, retomada.
O pesquisador americano Matthew Taylor, da American University, em Washington (EUA), diz que houve um "enfraquecimento intencional e politização da fiscalização" em órgãos como Coaf e PF.
Terceiro ponto, escolha do PGR.
A escolha de Augusto Aras como procurador-geral da República foi mais um movimento de Bolsonaro que foi visto como contrário à Lava Jato.
Vale lembrar aqui que uma das atribuições do PGR é exatamente investigar e denunciar políticos com foro especial, incluindo o presidente da República.
E Bolsonaro decidiu, no ano passado, indicar um nome fora da lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional de Procuradores da República.
Foi a primeira vez desde 2003 que um presidente ignorou a lista.
(Na época), a escolha foi considerada inclusive uma derrota para Moro, que ainda era ministro e, segundo reportagens da época, tentava levar a Bolsonaro informações de que Aras não apoiava a Lava Jato.
Para o professor do Departamento de Ciências Políticas da USP Rogério Arantes, a escolha de Aras fora da lista foi "uma das medidas mais duras que o governo Bolsonaro poderia ter tomado contra a operação".
Desde então, Aras e a força-tarefa da Lava Jato vêm numa queda de braço.
Em um dos episódios mais recentes em que Aras demonstrou publicamente insatisfação com a Lava Jato, ele declarou que era necessário "corrigir rumos" no MPF, de modo que o "lavajatismo" deixe de existir.
"Lavajatismo há de passar", ele disse.
Em setembro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo apresentaram pedido de desligamento coletivo ao PGR.
Antes disso, em junho, a força-tarefa em Curitiba relatou que uma das auxiliares mais próximas de Aras, a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo tentou copiar bancos de dados sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa.
Naquela ocasião, a PGR informou que Lindora foi a Curitiba realizar uma visita de trabalho para obter informações sobre o atual estágio das investigações e que ela já havia enviado um ofício solicitando o fornecimento de cópia das bases de dados da Lava-Jato.
E o quarto ponto é a indicação ao Supremo.
Por último, o episódio mais recente é a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, para assumir vaga de ministro no STF.
Ele é visto como peça fundamental para fortalecer o grupo de ministros que em geral são contrários aos métodos da Operação Lava Jato e defendem a prevalência de uma interpretação mais literal das garantias dos investigados previstas na Constituição, (fazem parte de este grupo - como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski).
Se for aprovado pelo Senado, entre as muitas atribuições do cargo, o ministro pode ser fundamental para a absolvição ou redução de penas de políticos.
Antes de terminar, um outro aspecto importante da fala de Bolsonaro é a alegação de que não há corrupção em seu governo, "Porque não tem mais corrupção no governo."
O fato é que, pra citar o entorno direto de Bolsonaro, tem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais sob acusação de envolvimento no esquema de laranjas do PSL na eleição de 2018.
Ele nega irregularidades.
Também tem o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que confessou ter recebido 300 mil reais em caixa 2 com recursos da JBS durante as campanhas eleitorais em 2012 e 2014.
Ele fez acordo com a PGR.
E, na própria família do presidente, dois filhos são investigados pelo Ministério Público do Rio.
O senador Flávio Bolsonaro, por suspeitas de "rachadinha" no âmbito da Operação Furna da Onça, que aliás é desdobramento da Operação Lava Jato.
E o vereador Carlos Bolsonaro é investigado por suspeita de assessores fantasmas em gabinete.
Os dois negam qualquer irregularidade.
Espero que esse vídeo tenha sido útil.
Eu vou deixar aqui embaixo também o link para uma matéria que eu fiz ouvindo vários especialistas em corrupção, no Brasil e no exterior, sobre o futuro da Lava Jato.
Até a próxima!
