16.06.23-Blindagem de políticos: aprovação a toque de caixa
O preconceito que se origina da prévia criação de conclusões negativas, intoleráveis e
injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial
levisivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação
de direitos humanos.
Foi assim que o relator Cláudio Cajado, do PP, defendeu o projeto de lei que pune o que
se chamou de, abre aspas, discriminação contra políticos, fecha aspas.
O texto passou pela Câmara a toque de caixa, sem qualquer debate.
Só pra você ter ideia.
Apenas 24 dias separam a data da apresentação do texto pela deputada Dani Cunha, do União
Brasil, filha de Eduardo Cunha, e a votação relâmpago que ocorreu na quarta-feira.
O projeto de lei aprovado torna a crime, com pena de até quatro anos de prisão, recusar
a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço para quem é
politicamente exposto.
Chama atenção o que a lei considera como pessoa politicamente exposta.
Uma lista imensa, que atinge de pelo menos 99 mil nomes de gente com muito poder, segundo
o Portal da Transparência.
Isso sem falar nos parentes, empresas, sócios e colaboradores de políticos.
Então qual é a métrica?
Quantos políticos, filhos de políticos, generais, governadores, prefeitos, vice-prefeitos,
ministros de tribunais, juízes, desembargadores, estão sofrendo discriminação nas agências
bancárias?
Enquanto não me derem esta métrica, eu vou continuar achando que isso é uma ilha da
fantasia.
Na redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é o novo projeto de lei para
blindar os políticos.
O que diz o projeto de lei e o que a tramitação relâmpago dessa proposta na Câmara mostra
sobre a política de Brasília.
Neste episódio, eu converso com a jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal
Valor Econômico e da Rádio CBN.
Sexta-feira, 16 de junho.
Maria Cristina, ao longo da quinta-feira você descobriu mais detalhes sobre quem seria ou
quem seriam os beneficiados por essa lei que surpreendeu a todos nós.
O título da lei já é um título super estranho, discriminação de políticos.
Então eu queria te pedir para nos contar o que aconteceu.
Semanas atrás, a Câmara tentou aprovar este projeto, o projeto de autoria da deputada
Dani Cunha, que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Esse projeto propunha duas coisas.
O principal dele era punição para quem vetasse contas bancárias e movimentação financeira
de pessoas politicamente expostas, de réus em processos judiciais,
e incluso de condenados sem trânsito em julgado.
Este era o objetivo principal, mas tinha o que o jargão parlamentar chama de um jabuti,
que previa também punição para quem impedisse essas pessoas de ocupar cargos na administração
direta e indireta do governo.
Essa lista de pessoas politicamente expostas é imensa, a gente pode falar delas depois.
Vai de parlamentar e ministro até dirigente partidário, o Estado inteiro,
mas é mais do que o Estado, porque inclui também os parentes.
Houve reação e a votação desse projeto foi abortada.
E eis que este projeto surge do nada na tarde da quarta-feira.
Ele não constava da pauta de votações da Câmara, mas foi incluído de supetão.
A gente depois soube que ele foi incluído numa reunião que houve dos líderes com o
presidente da Câmara no dia anterior, na terça-feira, e ele chegou na pauta depois
que o líder da União Brasil, o Eumar Nascimento, chegou na casa,
depois de se reunir por duas horas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
E é na Casa Civil onde estão, a gente sabe, estão sendo represadas as nomeações.
E a questão, Natuza, que naquela noite de quarta-feira ninguém sabia exatamente
o que texto estava sendo votado.
Aliás, nem o relator sabia exatamente hoje o que foi votado numa entrevista que ele deu
à Globo News, porque houve uma divergência sobre a redação final do texto e ele não
pareceu ter absoluto domínio não.
No fim das contas, ele estava até certo no que estava dizendo, mas ele próprio se confundiu.
Imagina o resto da população.
Deputado, como é que explica isso para a sociedade como prioridade do país?
Foram retirados dois artigos.
Esse que fala sobre a questão de evitar a ascensão a cargo, que seria o quarto, o
quinto, e foi retirado o da injúria, porque já existe a lei na legislação penal, então
seria uma redundância.
Essa questão de você xingar político, por exemplo, botar no texto que seria crime, já
existe de forma latocenso o crime de injúria, calúnia de formação no Código Penal.
Então não teria por que reproduzir no texto do projeto.
Mas esse que eu falei para o senhor de criar algum obstáculo para quem tivesse investigado
o Forreal, tem pena.
Isso foi aprovado ontem.
Mas qual é o artigo que você falou, o sétimo?
Porque foi modificado, era bom esperar a publicação.
Esse texto foi o que foi publicado depois, no último subjetivo, que houve o projeto
original, e dois substitutivos que foi feito o acordo na hora da votação.
Então foi renumerado os artigos.
Precisa ver especificamente se foi o que foi publicado agora, ao final da votação.
Mas o substitutivo segue dizendo que sim, isso que eu acabei de ler para o senhor.
É porque eu estou sem ele aqui.
O que é que aconteceu?
Chegou lá o substitutivo, houve uma reação que era mais ou menos aquilo que estava na
primeira tentativa de votação.
Houve uma reação contra este artigo que previa a punição para quem impedisse réus
em processos judiciais e curso e pessoas condenadas sem trânsito de julgado de assumir
cargos na administração.
Esse artigo acabou retirado.
Mas entrou um artigo, quer dizer, esse artigo já existia, mas ele foi ampliado.
É um artigo muito vago que pune de uma maneira também vaga quem discriminar as pessoas politicamente
expostas e também essas pessoas que estão aí com condenação sem trânsito de julgado.
E discriminar como?
É isso que ninguém sabe.
Eu ouvi alguns advogados criminalistas hoje e tem uma certa contenda em torno disso.
Há quem ache que o projeto se resume a punir a discriminação das instituições financeiras
e quem ache que abre brecha sim para uma releitura de vedações que foram impostas pela Lei
das Estatais e pela lei anticorrupção.
A gente está falando basicamente do artigo terceiro desse projeto de lei.
É isso que diz o seguinte, só para clarear para quem nos ouve.
Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de discriminação cometidos em
razão da condição de pessoa politicamente exposta, políticos, portanto, e familiares
de políticos ou que figure na posição de parte ré, ou seja, que responda a processo
judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito e julgado proferida em seu desfavor.
Ou seja, sem trânsito e julgado é quando não cabem mais recursos.
Nesse caso, se ainda couber recursos para aquele político, para aquela pessoa politicamente
exposta, ela recebe o benefício da lei se a lei de fato se tornar uma realidade.
Pois é, agora, ainda que se admita que a redação aprovada se restringe a punir quem
tem instituições financeiras que vetem contas de pessoas politicamente expostas, isso está
longe de ser algo sem importância, Natuza, porque as medidas de segurança que os bancos
adotaram foram em consonância com as leis de lavagem de dinheiro previstas na legislação
brasileira e também previstas nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O projeto de lei torna crime colocar obstáculo para a promoção funcional somente em razão
da condição de pessoa politicamente exposta e negar a abertura de conta corrente, concessão
de crédito ou outro serviço por esse motivo.
Se o banco negar esses serviços, terá cinco dias úteis para explicar o motivo sob pena
de multa.
A pena para os crimes é de dois a quatro anos de prisão e multa.
Só a título de ilustração, alguém, por exemplo, que foi condenado em primeira instância
ou até em segunda instância por lavagem de dinheiro internacional.
Milhões de dólares foram lavados e esse réu está respondendo na justiça.
Ele, por exemplo, pode, se ele quiser, abrir conta no banco, ele pode movimentar, ele pode
tomar empréstimo, mesmo que o banco, se a lei estivesse em vigor, considerasse que aquela
pessoa, aquele cliente era um risco impotencial para o banco.
Mas me parece que o que você está me dizendo é algo mais amplo.
Esse artigo terceiro não parece estar delimitado para abertura de conta em banco, me parece
para algo maior, inclusive para político que quiser fazer consultoria para a instituição
financeira, porque não me parece vedado de acordo com o texto.
Pois é, e o que me parece é que o número de pessoas incluídas neste projeto, eu acho
que expande isso muito além dos parlamentares.
Um dos itens ali inclui dirigentes partidários.
E tesoureiros, né?
E tesoureiros, aí que eu queria chegar.
E os partidos estão numa cruzada para ampliar, digamos assim, a margem de atuação e descriminalizar
a atuação dos dirigentes partidários, que tem sido alvo de, digamos assim, uma investida
da justiça eleitoral.
A gente tem visto aí como é que o TSE está se manifestando.
Então, eu acho que o fato de esse projeto ter se precipitado também tem a ver com o
interesse da Câmara, o interesse dos parlamentares de blindarem as suas legendas e os dirigentes
de suas legendas na gestão dos recursos partidários.
Vamos lembrar que um dos fenômenos do sistema político brasileiro nos últimos anos foi
a maior quantidade de recursos à disposição dos parlamentares e dos partidos, seja pelo
fundo eleitoral, seja pelo fundo partidário.
E um projeto que, além do seu teor, não tem urgência nenhuma.
Eu queria ainda entrar no ponto da lista estimada que você mencionava de 99 mil pessoas
que estão nesse grupo de pessoas politicamente expostas.
Porque segundo o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, a gente está falando
de uma lista maior de 99 mil, amplia essa lista.
Porque entra esposa de figura exposta, marido de figura politicamente exposta, filho, enteado,
então entra tudo, cabe tudo aí dentro, é uma grande família.
O texto parte da definição de pessoa politicamente exposta, que está no Cadastro Nacional de
Pessoas Politicamente Expostas, disponibilizado pelo Portal de Transparência.
Ali você tem de parlamentares a generais, por exemplo, o governo que tinha essa presença
gigante dos militares, o governo Bolsonaro acabou, mas continua aqui protegendo generais,
prefeitos, governadores e os dirigentes partidários.
E aí em outro artigo tem lá essa expansão para os parentes das pessoas politicamente
expostas.
O que me parece absolutamente sem explicação, Nantuza.
A não ser que a gente realmente tenha que admitir esse familismo da política brasileira,
admitir isso como algo normal.
E tem até para sócio também, sócio dessas pessoas, sócios desses políticos colaboradores,
eles tentam fazer até uma definição de quem se enquadraria no quesito colaborador,
se pode ser funcionário, mas pelo que eu entendi da leitura que eu fiz do texto do
projeto, cabe sócio também.
Então me parece, eu fiquei muito com uma sensação, Maria Cristina, que é um projeto
de lei encomendado, sabe?
Porque ele vai em coisas muito específicas para ser algo que beneficie toda a classe
política ou toda a administração pública ou o Estado, as pessoas que constituem o
Estado brasileiro.
Me parece um projeto de lei encomendado.
E me parece que ao estender esta cadeia para sócios e familiares, o direcionamento deste
projeto é, na verdade, cercear o enquadramento por lavagem de dinheiro.
Porque a gente já viu o suficiente desses inquéritos que envolvem lavagem de dinheiro
que toda a investigação passa pela teia de relações dos alvos.
Os investigadores vão lá, investigam familiares, investigam sócios, investigam assessores,
por onde o dinheiro possa ter transitado.
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com a Maria Cristina.
Agora, Maria Cristina, um projeto que não teve discussão, um projeto que não teve
debate, um projeto que não passou por comissões que deveria passar e que teve, portanto, uma
tramitação meteórica.
Qual a razão?
Eu me lembro de uma máxima que eu ouvi logo quando eu cheguei, ainda jovem repórter
em Brasília, que era maldade você faz de uma vez só.
Quem tira o band-aid, se for aos poucos, machuca mais.
Então tem que ser muito rápido.
Eu queria tentar entender a tua percepção a partir dessa votação relâmpago.
Não vamos esquecer o momento em que essa votação acontece.
Nesse nervosismo, essa tentativa do centrão da Câmara, porque do Senado está bastante
contemplado, de ampliar a todo custo o seu espaço no governo.
E esta tentativa tem esbarrado, não apenas na dificuldade de compor com os vários grupos
nos quais se dividem as próprias legendas, cada legenda está dividida em mil grupos,
como dos vetos que o governo apresenta, que não são vetos estabelecidos por esse governo,
são vetos que estão aí no arcabouço legal do Estado brasileiro, de vetos aqui aos nomes
que têm sido apresentados.
Porque são nomes que têm problema no judiciário, que respondem a inquéritos, que há limitações
para que sejam aceitos como indicados, não apenas para ministérios, mas para cartas
de segundo escalão, para empresas públicas.
Então isso acontece neste momento.
A federação do PT, PC do IPV liberou os deputados, porque havia divergências internas,
como a própria votação mostrou.
O governo não se posicionou, a liderança do governo não se posicionou.
252 sim, 163 não, total 415.
No artigo 17 está aprovado o projeto.
Você tem PSC do lado do PT, do lado dos republicanos.
Ou seja, esse é o tipo de proposta aqui em Brasília que a gente fala que une a todos,
porque é uma proposta que cria uma blindagem política, que une esquerda, une direita.
Isso é o famoso legislar em causa própria.
Claramente, legislar em causa própria.
O que me chama a atenção é que no PT você teve um índice de votação quase 80% maior
do que o partido de Lira.
Quem votou na sua totalidade contra esse projeto?
Apenas as bancadas aí do PC do B, do PSOL, da Rede e do Novo.
Se a gente for ver, o projeto teve apoio do PL, do PSTB, da cidadania, MDB, PP, republicanos,
PDT, PSB e Podemos.
E um conjunto poderoso que está ali na órbita do presidente da Câmara.
E aí a gente chega nesse personagem, porque você nos trazia todo o contexto que emoldura
essa votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, que está num momento de fricção com o governo.
Você não consegue dizer em que minuto ele está sendo a favor do governo, em que minuto
ele está sendo contra.
Eu queria falar um pouco da relação Lula e Lira, porque ela parece nos dizer também
sobre as circunstâncias da votação desse projeto de lei.
Muita gente acha que está se reproduzindo aí uma relação Lula e Lira, caminhando
para ser uma relação Dilma Cunha, Dilma com Eduardo Cunha.
Eu colocaria muitas interrogações sobre essa comparação, por uma razão muito simples.
No impeachment da ex-presidente Dilma, foi estabelecido uma interpretação do rito do
impeachment no Supremo, que é a seguinte, que a Câmara que autoriza, mas é o Senado
quem afasta o presidente da República.
E o Senado, naquela época, articulou esta leitura, esta interpretação junto ao Supremo,
e tentou negociar com Dilma.
Os senadores, ao fim e ao cabo, queriam tomar conta do governo, mas a Dilma não aceitou,
porque você deve lembrar, era a época do Sérgio Machado, que tinha ali uma grande
articulação com os senadores, por conta daquele loteamento da Petrobras.
Na Transpetro, né?
Exatamente.
E foi derrubada.
Hoje, Lira tem esta limitação, e a Câmara dos Deputados pode até autorizar, mas o
presidente da República só é afastado se o Senado, assim, o quiser.
Foi esta leitura que pôs de pé o modelo que o presidente Lula montou para governar.
E no governo atual, o presidente Lula optou por fazer, ali já na PEC da Transição,
um desenho da sua esplanada dos ministérios.
Por certo, esse desenho não teve um rendimento esperado por parte do governo, não sou eu
quem digo, todos comentam.
E o que nós tentamos fazer o tempo todo, e não tem uma voz que diga diferente, é
que a Câmara dos Deputados não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, que não
avisasse das dificuldades, que não comentasse quais eram os estremecimentos ali de articulação.
O Congresso, todos vocês sabem, é um Congresso conservador, um Congresso liberal para reformas.
E o governo escolhido foi um governo progressista de esquerda.
A gente já via essa dicotomia, já via essa dificuldade.
É um modelo em que o Executivo está muito mais próximo do Senado do que da Câmara,
e está próximo do Senado.
É um modelo, como o ministro uma vez me definiu, 3 a 1.
É um modelo em que o Executivo joga junto com o Judiciário e com o Senado.
Porque já se sabia que a relação com a Câmara seria muito mais difícil, porque
todo mundo sabe que o ex-presidente Bolsonaro terceirizou o governo para a Câmara dos Deputados.
Agora, ouvindo você falar, me lembra mais a comparação do Lula 3 com o governo Lula 1.
Porque no Lula 1, o Lula também tinha uma situação mais confortável no Senado e não
tinha Câmara.
O escândalo do Mensalão vem nesse... hoje, né?
Mais do que uma comparação do governo Dilma com o governo Lula.
Não sei se você concorda.
E é mais fácil também que os governos teriam uma relação mais estreita com o Senado.
Eles querem sempre ter essa relação mais estreita porque no Senado, onde estão ali,
onde se aprovam as indicações para os tribunais, onde se aprovam as indicações para as agências
reguladoras, para as embaixadas.
Então, uma boa parte do Estado brasileiro é montado com o aval do Senado.
E é também mais fácil para o Executivo estabelecer uma relação com os senadores
porque são, geralmente, políticos que já passaram por governos de Estado, por ministérios.
É uma casa mais madura, uma casa menos ansiosa.
Então, você tem razão, foi uma boa lembrança.
O Lula tinha essa relação.
Eu não diria que era tão próxima quanto está sendo neste governo.
Sim, concordo.
De fato, este Senado presente tem uma ocupação do governo bastante expressiva.
E aí foi quando a PEC da transição, na transição, junto com o Supremo, o Supremo deu aquela
leitura e se convergiu para aquela solução de desidratar uma parte do orçamento secreto,
devolver recursos para o Executivo e engordar um pouco as emendas individuais.
E desde esta equação que há uma insatisfação latente na Câmara e na mesa diretora da
Câmara em relação à distribuição de poderes que foi estabelecida.
Por isso que há uma percepção, dentro e fora do governo, eu diria, de que o Ministério
do Turismo não resolve nada.
Nos bastidores, o prefeito de Belfor Rocho, Vaguinho, pediu ali a gestão dos hospitais
federais no Rio.
O Rio de Janeiro tem uma característica diferente das outras unidades da federação, que é
de ter hospitais, que são da rede federal, uma herança que veio da época de capital.
E claro, ter hospitais sob seu comando é sempre aí uma boa estratégia eleitoral,
porque você tem muita entrega para a população.
O que poderia resolver a situação é, de fato, se este grupo da Câmara retomasse
o poder sobre o Ministério da Saúde.
Este é a grande menina dos olhos desta Aliança Progressista União Brasil.
E é um ministério de um grande orçamento, né?
Para ter uma ideia do tamanho do poderio, e o Centrão gosta muito desse setor em particular,
que é a aprovação de qualquer remédio no Brasil passa por um setor técnico.
E por alguma razão, Maria Cristina, que eu nunca consegui decifrar completamente, é
porque eles têm tanto interesse nessa secretaria em particular, que trata de liberação de
novos medicamentos, enfim.
Sempre foi um ministério que o Centrão cresceu os olhos.
Mas eu queria, antes de concluir contigo, te fazer uma pergunta sobre essa, uma noção
mais geral.
A gente falava do pele da suposta discriminação contra político.
Quando você ouve a expressão, você já acha que é outra coisa.
Quando você lê o projeto, você entende menos ainda o que se quer.
Mas também tem o que você setou no início da nossa conversa, que era aquela lei de
anistia a partidos políticos.
Então tem aí um combo de projetos por meio dos quais políticos atuam em causa própria.
O que está te parecendo, olhando, fazendo um sobrevoo de drone pela Câmara hoje?
Esses projetos têm conseguido, primeiro, as bênçãos da pauta do presidente da Câmara,
Arthur Lira, e os votos da maioria da Casa.
O que está acontecendo na tua opinião?
É na mesma linha.
Vamos lembrar que foi aprovada a admissibilidade daquela proposta de emenda constitucional
que anistia partidos políticos que não aplicarem, que não cumprirem as cotas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade dessa proposta.
E a partir desta PEC, que ainda não foi levada a plenário, os partidos pretendem, de fato,
poder agir com mais liberdade no uso.
Aí a gente volta para os recursos do fundo partidário do Fundo Eleitoral.
Os partidos querem ter esses recursos, mas não querem ter amarras no uso desses recursos.
É a mesma lógica que guia o orçamento secreto.
Porque o que os políticos sempre dizem?
Não, mas o parlamento tem o direito de indicar a alocação de verbas.
O parlamento sabe melhor do que o executivo para onde as verbas são necessárias,
porque somos nós que temos contato com os eleitores.
Ok, a gente pode até admitir este argumento, só que o executivo presta contas de todo o centavo
que é gasto, pelo menos há um arcabouço legal para isso.
E essas emendas PICS, muitas vezes, uma boa parte dessas emendas parlamentares são emendas PICS,
elas saem direto do cofre do governo federal para o cofre do prefeito,
que vai lá cumprir uma emenda de acordo com o que foi designado pelo parlamentar.
Então o parlamentar quer alocar recursos, mas não quer prestar contas desses recursos,
seja nas suas emendas, seja nos recursos do Fundo Partidário Eleitoral.
Maria Cristina, muito obrigada.
Eu sei que você abriu um espaço aí na sua agenda apertada para atender a gente.
Fico feliz que você tenha topado.
Eu fico sempre grata quando você vem aqui conversar com a gente no assunto.
Eu que agradeço, Natuza. É sempre um prazer.
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no Globoplay ou na sua plataforma de áudio preferida.
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Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo Assunto.
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